Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissões. Efeito integrativo. Suspensão de prazo. CPC/2015, art. 220. Possibilidade. Intempestividade.

1 - Na hipótese, o acórdão atacada apresenta omissão no que diz respeito à suspensão dos prazos processuais prevista no CPC/2015, art. 220. ... (Continua)