Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. Cartão de crédito. Ação de indenização. Omissão. Não ocorrência. Validade do negócio jurídico. Informação adequada. Comprovação. Reexame de provas. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a validade do contrato bancário, pois foram comprovadas a relação jurídica entre as partes e a existência de informação adequada sobre o serviço contratado. ... (Continua)