Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Inversão do ônus da prova. CDC, art. 6º, VIII. Súmula 7/STJ.

1 - A necessidade de produção de determinadas provas encontra-se submetida ao princípio do livre convencimento do juiz, em face das circunstâncias de cada caso. ... (Continua)