Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Direito penal e processual penal. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Tese de inimputabilidade. Supressão de instância. Alegada ausência de dolo. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Via inadequada. Superveniência de sentença condenatória. Superação da tese de excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Writ não prejudicado quanto aos requisitos do CPP, art. 312. Prisão preventiva fundamentada em dados concretos dos autos. Periculosidade do agente. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - A tese relativa à inimputabilidade do Recorrente não comporta conhecimento, pois nem sequer foi suscitada perante o Tribunal de origem, a revelar indevida supressão de instância. ... (Continua)