Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Enunciado Administrativo 3/STJ). Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Correção monetária. Demonstrações financeiras. Necessidade de lei. Lei 9.249/1995, art. 4º. Precedentes.

1 - Afastada a alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535, eis que o acórdão recorrido se manifestou de forma clara e fundamentada sobre a matéria posta em debate na medida necessária para o deslinde da controvérsia. ... (Continua)