Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Previdência privada. Desconto a título de «contribuição benefício saldado". Regulamento do plano de benefícios. Ausência de previsão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, interpretar cláusula contratual ou reexaminar matéria fático probatória (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... ()
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