Jurisprudência Selecionada
1 - STJ penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crimes de ameaça e desacato. Arts. 140, § 3º e 147 do CP. Ausência de dolo constatada pela corte de origem. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
1 - A Corte de origem, soberana na análise de elementos fáticos e probatórios, concluiu que não houve dolo na conduta do agente. ... ()
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