Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.6251.1394.1389

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas. Devida observância de precedentes obrigatórios. Pretensão, por via transversa, de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Vedação. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ausência de interesse de agir, pedido genérico e de caráter revisional. Premissas expressamente afastadas pela instância ordinária. Decisão agravada mantida.agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF