Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Acórdão submetido a juízo de retratação. CPC/1973, art. 543-B, § 3º. Simulação de negócio jurídico. Nulidade absoluta. Imprescritibilidade. Omissão verificada. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.

«1 - Retornam os autos para novo julgamento, em obediência ao disposto no CPC/1973, art. 543-B, § 3º do (CPC/2015, art. 1.040, II). ... (Continua)