Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO ANTECIPADO NOS AUTOS QUE NÃO ALTERA O TERMO INICIAL DO PRAZO PREVISTO NO CPC, art. 525. TUMULTO PROCESSUAL CAUSADO PELO EXEQUENTE QUE IMPLICOU NA RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DESCUMPRIMENTO REITERADO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ÔNUS DA PROVA (CPC/2015, art. 373, I). RECURSO DESPROVIDO.