Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Violação aos princípios da isonomia, do contraditório e da ampla defesa. Não ocorrência. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1 - Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 535, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. ... (Continua)