Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES.

Hipótese em que o conjunto probatório acostado aos autos demonstra verossimilhança dos fatos alegados pela autora. Parte ré que não se desincumbiu do ônus previsto no CPC, art. 373, II. Dano moral in re ipsa. Incidência da Súmula 89/TJRJ. Quantum fixado em consonância com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Aplicação da Súmula 334/STJ. Sentença mantida. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.... (Continua)