Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Embargos à execução. Intempestividade. Embargos de declaração opostos à sentença. Preclusão. Prequestionamento. Ausência. Reformatio in pejus configurada.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote