Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA LIBERAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. CONHECIMENTO E NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.I. CASO EM

EXAMEOs embargos de declaração foram opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela parte reclamada, mantendo a sentença de primeira instância.A parte embargante alegou a existência de omissão e contradição no acórdão, sob o argumento de que o pedido de compensação de valores não foi devidamente analisado.A parte contrária foi intimada para manifestação.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em saber se houve omissão ou contradição no acórdão embargado no que tange à análise do pedido de compensação de valores.III. RAZÕES DE DECIDIRNos termos da Lei 9.099/95, art. 48, cabem embargos de declaração nos casos previstos no CPC, sendo possível a correção de erros materiais de ofício.O acórdão embargado considerou que não houve comprovação da liberação de valores à parte autora, destacando que o montante indicado pela embargante em sede de embargos não corresponde ao objeto da lide, qual seja, o empréstimo averbado no valor de R$ 7.680,00 em dezembro de 2020.A embargante não demonstrou o quantum liberado em favor da embargada nem comprovou que o valor tenha sido efetivamente repassado à parte autora.Assim, ausentes os requisitos do CPC, art. 1.022, não se verifica omissão ou contradição no acórdão embargado.IV. DISPOSITIVO E TESEEmbargos de declaração conhecidos e não acolhidos.Tese de julgamento: «Não há omissão ou contradição quando o acórdão embargado expressamente afasta o pedido de compensação de valores por ausência de comprovação da liberação do empréstimo.Dispositivos relevantes citadosLei 9.099/95, art. 48.CPC/2015, art. 1.022.... (Continua)