Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Trabalhador rural. Boia-fria. Requisitos legais. Comprovação. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Aplicação.

«1 - O Recurso Especial interposto não mereceu trânsito, pois a reforma pretendida implica reexame do conjunto fático probatório carreado aos autos, haja vista que a parte autora apresentou «documentos que consubstanciam início de prova material do labor campesino, e por estar o acórdão em sintonia com o atual entendimento do STJ. ... (Continua)