Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Alegada negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Gratuidade de justiça. Pessoa jurídica. Hipossuficiência econômica não comprovada. Benefício indeferido. Revisão. Súmula 7/STJ.
«1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional diante do enfrentamento das questões relevantes devolvidas à Corte de origem, não consubstanciando qualquer eiva ao CPC/2015, art. 489 a tomada de posição devidamente fundamentada, porém contrária à sustentada pela parte. ... ()
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