Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. LIQUIDAÇÃO JUDICIAL SOCIEDADE COOPERADA. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODAS AS EXECUÇÕES. AGRAVANTE QUE NÃO INTERPÔS RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. PLEITO DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO VERIFICADA. COISA JULGADA FORMADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de prosseguimento da execução em face dos devedores solidários.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em definir se a decisão que determinou a suspensão de todas as execuções se dá em favor dos devedores solidários. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A decisão judicial determinou a suspensão de todas as execuções e não houve a interposição do recurso no momento oportuno. 4. Julgamento por este Tribunal de recursos interpostos em execução suspensa por força da decisão ora atacada. Definição de que a suspensão atinge todas as execuções e aproveita aos devedores solidários.5. Preclusão operada e formação da coisa julgada.IV. DISPOSITIVO E TESE6. Recurso não conhecido.Tese de julgamento: Os recursos devem ser interpostos em face das decisões nos prazos legais, sob pena de preclusão e formação de coisa julgada. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 502 e CPC/2015, art. 507.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento 0073876-69.2020.8.16.0000, Rel. Desembargador José Hipólito Xavier da Silva, 14ª Câmara Cível, j. 12.04.2021; TJPR, Agravo de Instrumento 0045438-62.2022.8.16.0000, Rel. Desembargador não mencionado, 16ª Câmara Cível, j. não mencionado; TJPR, Agravo de Instrumento 0042965-69.2023.8.16.0000, Rel. Desembargador não mencionado, 16ª Câmara Cível, j. não mencionado.... (Continua)