Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Contrato coletivo. Aumento por sinistralidade. Contratação verificada. Abusividade. Ausente. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Nos termos da jurisprudência desta corte, é válida a cláusula que autoriza o reajuste do plano de saúde com base na sinistralidade. Agravo interno não provido.