Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.3514.1002.6500

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Segredo de justiça. Síndrome de burnout. Indenização. Nexo causal. Origem laboral. Inversão do ônus da prova. Omissão. Inexistência. Súmula 182/STJ. Vício de fundamentação. Alegação genérica. Súmula 284/STF.

«1 - A decisão singular apontou os elementos do acórdão de origem que fundamentaram o afastamento do nexo causal e a distribuição do ônus probatório acerca da origem laboral da alegada síndrome de burnout supostamente sofrida por professor universitário federal. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF