Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 203.3074.4000.5700

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de simulação em negócio jurídico. Reversão do julgado de segunda instância. Súmula 7/STJ. Violação ao CCB/2002, art. 167. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Dissídio. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

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