Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Embargos à execução. Tribunal a quo entendeu pelo descabimento da comissão de corretagem. Contrato de mediação não ultrapassou a fase das tratativas. Ausência de resultado útil. Reexame de matéria fático-probatória e das cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo desprovido.
«1 - Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, «É incabível o pagamento de comissão de corretagem no contrato de compra e venda de imóveis, quando o negócio não foi concluído por desistência das partes, não atingindo assim o seu o resultado útil. Precedentes do STJ (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/04/2018, DJe de 04/05/2018). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote