Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.4332.0001.8600

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Assistência simples. CPC/1973, art. 50. CPC/2015, art. 121.

«1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, para o ingresso de terceiro nos autos como assistente simples, faz-se necessária a presença de interesse jurídico, configurado na demonstração da existência de relação jurídica integrada pelo assistente que será diretamente atingida pelo provimento jurisdicional, não bastando o mero interesse econômico, moral ou corporativo. Precedente: RCD nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 22/06/2018. ... ()

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