Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.5541.4002.3300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Manutenção indevida em cadastros de inadimplentes. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Dano moral. Caracterização. Alteração. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Quantum fixado. Valor razoável. Agravo interno não provido.

«1 - Rejeita-se a alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, não sendo possível confundir julgamento desfavorável com ausência de fundamentação. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF