Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, IV. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento. Fundamento subsidiário. Inexistência de ilegalidade no acórdão. Aresto que lançou fundamentação suficiente para rechaçar a tese defensiva. Violação do CPP, art. 156. Inadmissibilidade. Falta de prequestionamento. Fundamento subsidiário. Inexistência de ilegalidade. Condenação calcada no exame da prova coligida. Agravo regimental improvido.