Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE GUARDA AVOENGA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Inexiste decisão surpresa quando foi possibilitado à autora manifestar-se quanto ao tema. CPC, art. 10. Vício insanável, de modo que inócua eventual possibilidade de emenda da inicial.... (Continua)