Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS (Monocrática) Possibilidade de revogação, de ofício, da antecipação da tutela. Alterações relevantes no contexto fático.

«[...] Para o deferimento da antecipação de tutela é indispensável a existência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, os dois cumulativamente, consoante estabelece o [CPC/1973, art. 273, caput] [correspondente CPC/2015, art. 300], e fortes o suficiente a garantir a jurisdição imediata [...].... (Continua)