Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação indenizatória. Alegação de erro médico. Juiz que determina a baixa dos autos para realização de novas provas. Possibilidade. Princípio da investigação e da verdade real. Recurso especial não provido. CPC/2015, art. 369.

«1. O CPC/1973, art. 130 permite ao julgador, em qualquer fase do processo, ainda que em sede de julgamento da apelação no âmbito do Tribunal local, determinar a realização das provas necessárias à formação do seu convencimento, mesmo existente anterior perícia produzida nos autos. ... (Continua)