Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Morte do autor no curso da demanda antes da prolação da sentença. Extinção da curatela. Suspensão do processo. Nulidade de todos os atos praticados após a data do óbito, devendo o feito prosseguir a partir da regularização da sucessão processual. CPC/2015, art. 110 e CPC/2015, art. 313, I. Jurisprudência do STJ. Provimento do recurso. CPC/2015, art. 314.