Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS. AMEAÇAS, PERTURBAÇÃO E TENTATIVA DE INVASÃO DE DOMICÍLIO. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. VÍTIMA IDOSA.
1. A concessão de Habeas Corpus é cabível quando há coação ilegal ou ameaça de coação ilegal à liberdade de locomoção, conforme CF/88, art. 5º, LXVIII, e CPP, art. 647. ... ()
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