Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Não demonstração. Súmula 284/STF. Plano de saúde. Prótese importada. Negativa de cobertura. Autorização para prótese similar nacional. Abusividade. Não configuração. Fundamentos do acórdão. Não impugnação. Incidência do Súmula 283/STF. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Não provimento.
«1 - Não havendo a devida demonstração de ofensa aos dispositivos legais apontados como violados incidente a Súmula 284/STF. ... ()
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