Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS EM CONTA CORRENTE. NATUREZA SALARIAL EVIDENCIADA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que rejeitou o pedido de declaração de impenhorabilidade de valores bloqueados em conta corrente, no montante de R$ 2.472,22, em execução de título extrajudicial. A agravante, professora, alegou que os valores eram provenientes de sua remuneração e que a penhora comprometeria sua subsistência familiar. A decisão recorrida indeferiu o pedido, fundamentando que os valores não apresentavam características de impenhorabilidade.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se é impenhorável o valor bloqueado em conta corrente da agravante, que alega ser proveniente de salário e essencial para a manutenção familiar.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O valor penhorado é inferior ao salário líquido da agravante, reforçando a tese de que se trata de verba salarial.4. A jurisprudência reconhece a impenhorabilidade de verbas salariais, mas a análise deve considerar a situação financeira da agravante e a natureza dos valores bloqueados.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Agravo de instrumento conhecido e provido para determinar o levantamento do bloqueio dos valores em nome da agravante.Tese de julgamento: É impenhorável o valor bloqueado em conta corrente que se comprova ser proveniente de salário, desde que não haja evidências de que os valores tenham natureza diversa da remuneração por atividade laboral._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 833, X; CPC/2015, art. 1.015, parágrafo único.... (Continua)