Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença que condenou o réu nas sanções da Lei 10.826/03, art. 15 e do CP, art. 140, § 3º, com extinção da punibilidade do crime de ameaça. ... ()
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