Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Triplo roubo majorado. Prisão preventiva. Requisitos do CPP, art. 312, CPP. Prisão preventiva fundamentada em dados concretos dos autos. Fundado receio de reiteração criminosa e gravidade concreta dos delitos. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - As decisões das instâncias ordinárias demonstraram, com base em dados concretos dos autos, a existência dos crimes, indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti), e a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública (periculum libertatis), nos termos do CPP, art. 312. ... (Continua)