Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Omissão. Inexistência. Execução de sentença ilíquida. Análise de cálculos, de parecer técnico e de coisa julgada. Impossibilidade. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara sobre a ausência de liquidação da decisão executada. ... (Continua)