Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo regimental no recurso especial. Civil. Plano de saúde. Reembolso de despesas médicas. Prescrição. Prazo trienal. Enriquecimento sem causa. Pretensão de ressarcimento. Enquadramento.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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