Jurisprudência Selecionada
1 - TST Fgts. Recolhimento. Ônus da prova.
«O acórdão regional está em conformidade com a Súmula 461/TST, razão pela qual o apelo enfrenta o óbice da CLT, art. 896, § 4º (com a redação vigente à época da interposição do apelo) e da Súmula 333/TST. ... ()
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