Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade por faixa etária. Natureza abusiva reconhecida. Reexame de matéria fático-probatória e revisão contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - O Tribunal de origem entendeu pela nulidade de reajuste da mensalidade no percentual de 71,15% ao contratante que completa 60 (sessenta) anos de idade em razão de entendê-lo abusivo diante da análise de todo acervo fático-probatório dos autos. ... ()
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