Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil ( CPC/1973). Violação ao CPC/1973, art. 535. Omissão. Ausente. Coisa julgada. Ausente. Laudos periciais. Compensação de valores. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Matéria fática e probatória. Manutenção da decisão por suas próprias razões. Agravo interno desprovido.