Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no pedido de tutela provisória. Autos de agravo de instrumento na origem. Plano de saúde. Ação civil pública. Decisão monocrática que indeferiu o pleito liminar ante a ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência. Irresignação da seguradora.
«1 - O uso da cautelar/tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito e a consequente inutilidade do provimento jurisdicional futuro. ... ()
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