Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESSUPOSTOS AO RECONHECIMENTO.

O contrato de trabalho trata-se de ajuste pactuado expressa ou tacitamente, podendo ser provado por quaisquer meios lícitos em Direito (CLT, art. 442). É essencial, para a procedência da pretensão declaratória, a prova convincente dos elementos da relação empregatícia (CLT, arts. 2º e 3º). Caso o contexto probatório indique a ausência de tais requisitos, impõe-se a prevalência da sentença de origem que não reconheceu o vínculo empregatício entre as partes. Recurso da parte autora a que se nega provimento.  ... (Continua)