Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Revogação do mandato antes de findo o processo. Omissão e insuficiência de fundamentação. CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Reexame de questões fáticas e contratuais. Enunciados 5 e 7 das Súmulas do STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos artigos 458 e 535, do CPC/1973. ... (Continua)