Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade civil - Erro médico - Paciente submetida a cirurgia de artroplastia com substituição de prótese - Necessidade de remoção da referida prótese nove anos depois, com impossibilidade de nova substituição em razão de infecção no local e ausência de substrato ósseo - Pedido de indenização por danos morais, estéticos e materiais julgado improcedente - Irresignação da autora - Alegação de que houve quadro de infecção pós-operatória o qual não recebeu a devida atenção do cirurgião ortopedista - Não acolhimento - Perícia conclusiva no sentido de que a conduta médica seguiu o protocolo preconizado - Responsabilidade do profissional fundada na culpa, a qual não restou devidamente demonstrada nos autos - Responsabilidade objetiva do hospital fundada na culpa do médico preposto - Cirurgia questionada pela autora que ademais não foi realizada no hospital corréu - Inteligência do art. 14, caput e § 4º do CDC - Gratuidade de justiça que não afasta a responsabilidade do beneficiário vencido pelos ônus sucumbenciais - Inteligência dos §§ 2º e 3º do CPC, art. 99 - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)