Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Regra técnica de admissibilidade do especial. Súmula 7/STJ. CPC/2015, art. 1.043.
«1 - Hipótese em que o acórdão paradigma não ingressou ao mérito do Recurso Especial, aplicando o verbete sumular 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote