Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Denunciação da lide. Indeferimento. Decisão fundamentada em matéria fática e contratual. Revisão. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - Nos estreitos limites da ação ordinária objeto destes autos, travada entre particulares, a questão acerca da denunciação da lide foi analisada com base em material fático e contratual, sendo incabível seu reexame nesta oportunidade. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)