Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9772.5007.5000

1 - TST Horas extras. Bancário. Reflexos no sábado.

«O TRT manteve a decisão de primeiro grau que determina a integração das horas extras em repouso semanal remunerado, incluídos os sábados, uma vez que há norma coletiva nesse sentido. ... ()

CLT, art. 224, e ss. (Bancários).
CF/88, art. 7º, XVI (serviço extraordinário - 50%).
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