Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.8854.4000.9700

1 - TST Seguridade social. Garantia provisória de emprego. Lei 8.213/1991, art. 118. Doença profissional. Matéria fática.

«É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que «a perícia médica não constatou o nexo causal entre a doença e as atividades desenvolvidas pelo Reclamante na empresa, tampouco a relação de concausalidade. Incidência da Súmula 126/TST do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista não conhecido.... ()

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