Jurisprudência Selecionada

1 - TST Equiparação salarial. Apuração das diferenças salariais.

«A confissão ficta quanto à matéria de fato impede que se discuta, em liquidação de sentença, o valor da remuneração auferida pelo trabalhador paradigma. Com efeito, além de se tratar de matéria passível de apreciação na fase de conhecimento, o autor expressamente indicou na reclamação trabalhista que a diferença salarial era de 100%, conforme registrado pelo acórdão recorrido. Dessa forma, não há como se aplicar apenas parcialmente os efeitos da revelia, possibilitando ao reclamado, em fase de execução, o reexame de questão fática acerca da qual houve a concordância tácita com as alegações da parte autora. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)