Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL CONCEDIDA AO GENITOR. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA PELA GENITORA. GENITOR COM MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDER AOS INTERESSES DAS CRIANÇAS. SENTENÇA MANTIDA.  

1. A CF/88 e o ECA (ECA) asseguram à criança e ao adolescente a convivência familiar, devendo a ação de guarda ser direcionada para assegurar os seus interesses.  ... (Continua)