Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.5410.0002.3700

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente em linha férrea. Culpa exclusiva da vítima. Alegação de violação do CPC, art. 535. CPC/1973. Inexistência. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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