Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial em ação anulatória de registro. 1) embargos de declaração opostos por romaria empreendimentos ltda e outro. Intempestividade. Recurso não conhecido. 2) embargos de declaração opostos por trussardi s.p.a e outro. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Agravo interno desprovido por votação unânime. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Ausência de manifesta improcedência do recurso. Multa. Inaplicabilidade. Embargos rejeitados.